A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou 11 projetos de lei e encaminhou outros 24 para relatoria durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (28). Estiveram presentes no encontro a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Léo Souza (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Subtenente Eliabe (PL).
Entre os destaques, o PL 702/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece divulgação 60 dias antes do início de qualquer obra pública municipal que afete a livre circulação de veículos e pessoas nas imediações do serviço, ou que seja necessário desviar trajetos de transporte público ou privado. “Temos o exemplo da obra federal na Ponte do Igapó, zona Norte, que durante 18 meses a população foi surpreendida semanalmente por alterações no fluxo com interdições. Portanto, o projeto é relevante e quando for aprovado em plenário, se Deus quiser, as pessoas serão informadas dois meses antes sobre qualquer mudança na cidade”, defendeu o relator da matéria, vereador Léo Souza.
Na sequência, a vereadora Samanda Alves destacou uma proposição da vereadora licenciada Nina Souza que institui a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por crimes cometidos contra mulheres na capital potiguar. “Trata-se de uma iniciativa pertinente, haja vista que muitas vezes homens que praticam crimes contra mulheres são até reverenciados com nomes de avenidas, títulos honoríficos, entre outras homenagens. Então, votei a favor e, inclusive, vou subscrever o texto, em reconhecimento a essa proposta da vereadora Nina Souza”.
