Bolsonaro entrega PL que altera regras da CNH

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O presidente Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente na manhã desta terça 04, o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e entregá-lo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O tema é mais uma de suas promessas feitas ao longo da campanha eleitoral.

O gesto do presidente demonstra não apenas a relevância da proposta para ele, mas também a disposição de Bolsonaro de estreirar os laços e melhorar a interlocução com o Legislativo. Vem após uma onda de reclamações de deputados e senadores com o excesso de decretos que o presidente vinha editando, alguns com assuntos que, para os parlamentares, deveriam ser decididos pelo Congresso.

O texto que chegou à Casa aumenta o limite de pontos acumulados em um ano de 20 para 40 para que o motorista perca a habilitação. Também prevê a ampliação da validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos.

“É um projeto que parece simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro após se reunir com Maia e outros parlamentares no gabinete da Presidência da Câmara.

Rodrigo Maia afirmou que, apesar de a pauta da Casa estar, no momento, voltada à agenda macroeconômica, com foco na reforma da Previdênciae na reforma tributária, ele não pretende deixar o assunto de lado. “Também essa agenda que atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro é importante que faça parte da pauta”, destacou.

Segundo o ministro Tarcísio Gomes, a proposta vem “desburocratizar” e “tornar a vida do cidadão mais fácil”. “Quem prestar atenção no projeto vai ver uma pegada de inovação digital. O motorista vai andar com os documentos dele no celular, e quem vai centralizar essas ações é o Denatran”.

Congresso em Foco

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