A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula. A aprovação ocorreu em uma votação simbólica, e agora o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto estabelece que o uso de aparelhos eletrônicos é proibido para todos os estudantes dentro das salas de aula, exceto quando necessário para atividades pedagógicas e devidamente autorizado pelos professores. Para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a proibição se estende a outras áreas da escola, como os intervalos.
Segundo o relator do projeto, Diego Garcia (Republicanos-PR), a decisão leva em conta os riscos associados ao uso excessivo e precoce de telas, além de reconhecer a importância da socialização e do engajamento em atividades lúdicas fora do ambiente escolar. Garcia argumenta que o uso de dispositivos eletrônicos deve ser adiado para essa faixa etária, em favor de hábitos de atividades físicas e socialização, que serão benéficos nos anos seguintes, especialmente durante a pré-adolescência.
A proposta permite o uso de aparelhos para alunos com deficiência ou necessidades especiais, garantindo um processo educacional acessível.
A discussão sobre a proibição de aparelhos eletrônicos nas escolas vem sendo promovida pelo governo federal há algum tempo. No final de setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava desenvolvendo um projeto próprio sobre o tema, visando oferecer segurança jurídica a estados e municípios que já haviam adotado medidas similares.
Em fevereiro, o uso de celulares e dispositivos eletrônicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro, com um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que vetou o uso de aparelhos tanto dentro quanto fora das salas de aula, incluindo intervalos e recreios.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, a questão também está sendo debatida por meio de um projeto de lei, e algumas escolas municipais já impuseram limitações ao uso de tecnologias por alunos e professores. A proibição é respaldada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela UNESCO, com base em estudos que apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico. Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já implementaram medidas semelhantes.
