O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu que a Corte tem legitimidade para decidir sobre questões políticas, econômicas e sociais, assumindo um papel de maior protagonismo que, segundo ele, veio para ficar.
A declaração foi feita na segunda-feira (24), durante uma aula magna para estudantes de Direito da PUC-SP. Na ocasião, Dino argumentou que foi o Congresso Nacional quem primeiro ultrapassou os limites entre os Poderes ao modificar a Constituição para ter controle sobre a execução do Orçamento, além de já ser responsável por sua elaboração.
“Se houve violação da separação dos Poderes, ela começou com quem aprovou essa mudança. O Judiciário, ao ser chamado para interpretar essa nova realidade, estaria invadindo competências? Não teria legitimidade para isso? Acredito que não só pode, como deve atuar nessas questões”, afirmou o ministro.
Ele reforçou que o ativismo judicial é uma característica permanente da atualidade, mas ressaltou que isso não significa que o Judiciário deva ter um papel absoluto. Para Dino, a crescente atuação da Suprema Corte decorre das dificuldades enfrentadas pela política em resolver certas demandas, o que inevitavelmente faz com que essas questões cheguem ao Judiciário.
Além disso, Dino afirmou que o STF continuará sendo alvo de críticas por sua atuação em temas políticos e sociais, mas que essa será uma realidade com a qual o tribunal deve lidar.
Antes da aula, ao ser questionado por jornalistas, o ministro disse não se sentir desconfortável para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o caso será analisado conforme a legislação e o regimento interno, com imparcialidade e respeito ao direito de defesa.
