O ministro André Mendonça voltou a defender, no STF, o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR sobre o plano bolsonarista de golpe de Estado.
O voto de Mendonça foi dado em um recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Apesar de o pedido já ter sido superado pela Corte, com Moraes permanecendo no caso e já tendo julgado alguns dos denunciados, a posição de Mendonça tem peso simbólico ao reconhecer que Moraes seria, segundo a PGR, uma potencial vítima dos golpistas.
“Ao constatar que o eminente ministro arguido sofreria, direta e imediatamente, consequências graves e tangíveis, como prisão — ou até mesmo morte —, se os relatados intentos dos investigados fossem levados a cabo, parece-me presente a condição de ‘diretamente interessado’, tal como exigido pelo art. 252, IV, do CPP”, escreveu Mendonça.
“É certo que, sob o ponto de vista formal, o sujeito passivo do crime de organização criminosa é a ‘sociedade’, assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito passivo é a ‘democracia’. Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o e. ministro relator. Atos esses que, em tese, configurariam ilícitos penais autônomos acaso não verificada a consunção pelos delitos suso mencionados — em relação aos quais, inclusive do ponto de vista dogmático, ele seria a vítima”, continuou o ministro.
