Uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta quinta-feira (10), a situação dos Conselhos Tutelares da capital potiguar. Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos conselheiros tutelares que participaram do encontro.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
