A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.628/22 — conhecido como “PL da Adultização” ou “ECA Digital”. A decisão foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em alinhamento com os interesses do governo Lula, sem permitir ampla discussão e contrariando pedidos para que o tema fosse analisado com mais profundidade.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), surge com a justificativa de proteger crianças e adolescentes da exposição precoce nas redes sociais. Trata-se de um debate legítimo e necessário: o Brasil precisa de regras claras para impedir abusos contra menores no ambiente digital. No entanto, junto da pauta correta, o texto abre brechas extremamente perigosas.
Proteção infantil não pode ser cortina para censura
O PL cria uma futura “autoridade nacional” com poder de determinar a retirada de conteúdos das plataformas sem decisão judicial. Esse ponto acende o alerta: em vez de proteger apenas crianças, o projeto pode servir como arma política para Lula censurar críticas, controlar narrativas e silenciar opositores.
Atropelo no plenário
A urgência foi aprovada em votação simbólica, ignorando apelos por mais tempo de análise. O atropelo reforça a desconfiança de que o governo quer acelerar a tramitação para garantir instrumentos de controle sobre as redes sociais antes que a sociedade perceba o alcance das medidas.
Reações e riscos
Enquanto a base governista comemora em nome da proteção infantil, parlamentares da oposição alertam que a proposta, da forma como está, representa um “cheque em branco” para Lula interferir nas redes sociais. Há consenso de que a defesa das crianças é essencial, mas isso não pode ser usado como desculpa para legalizar a censura.
O que vem pela frente
O mérito do projeto deve ser votado já nesta quarta-feira (20), após uma comissão geral com especialistas. Se não houver mudanças, o país pode assistir ao nascimento de uma lei que, sob o pretexto de proteger menores, entrega ao governo federal poder de decidir o que o povo pode ou não pode falar na internet.
Ainda há quem ache normal silenciar o povo brasileiro.
