Nesta quarta-feira (21), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública com o tema: “Adoção do filho real – expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”. A temática faz alusão ao Dia Nacional da Adoção (comemorado em 25 de maio), uma data para conscientizar a população sobre a importância da adoção legal de crianças e adolescentes. Esta data foi oficializada por lei em 2002. O objetivo principal é divulgar a necessidade de famílias para crianças que estão em situação de acolhimento institucional.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal (CF), cabe à sociedade, à família e ao Estado zelar pela proteção de todas as crianças e adolescentes e garantir seus direitos fundamentais, como o direito à vida, à educação, à saúde e ao convívio familiar. Com base nos dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a região nordeste tem o terceiro maior número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, estando atrás das regiões sudeste (1º) e sul (2º).
O presidente da Frente Parlamentar, vereador Pedro Henrique (PP), afirmou que a adoção é um ato de amor e que cabe ao Legislativo natalense divulgar a pauta para que o público conheça. “A gente precisa fazer com que as pessoas entendam que a adoção real é fundamental. Como foi falado aqui por autoridades e pessoas que trabalham com a causa, cada criança tem sua realidade e todas merecem ser adotadas por uma família. Dito isso, como representante do povo, tenho a missão de acompanhar o trabalho das unidades de acolhimento e a destinação de recursos através de emendas impositivas para essa causa, a fim de garantir os direitos da população infantojuvenil”, defendeu.
