O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não deixou dúvidas: o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais será promulgado com ou sem a assinatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recado foi dado nesta terça-feira (8) na chegada ao Senado: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse Alcolumbre, garantindo que não faltará caneta caso o Palácio do Planalto decida se esquivar do desgaste político.
A proposta, aprovada no Congresso com o placar mínimo no Senado — 41 votos, o quórum exato para passar — prevê 18 novas cadeiras na Câmara, reajustando a distribuição de acordo com o Censo 2022. Nove estados, como Pará e Santa Catarina, ganham mais assentos, enquanto nenhum perderá vagas. O impacto financeiro, segundo projeções preliminares, pode chegar a R$ 65 milhões por ano, entre salários, verbas de gabinete, assessores e demais benefícios.
Internamente, o Palácio do Planalto avalia que sancionar o projeto é uma armadilha política. Na segunda-feira (7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou no programa Roda Viva que é “pouco provável” que Lula assine a medida, para evitar o desgaste de bancar a criação de mais cargos políticos em pleno ano de queda de popularidade e contas públicas pressionadas.
A estratégia de Alcolumbre, no entanto, contorna esse cálculo: se Lula não sancionar até 16 de julho, o projeto se torna lei por sanção tácita. A Constituição dá 48 horas para o presidente do Congresso promulgar a proposta — e Alcolumbre não esconde a disposição de fazê-lo imediatamente, transferindo o ônus ao Parlamento.
A medida, claro, tem grande potencial de impopularidade: pesquisa Datafolha mostra que 76% dos brasileiros são contra aumentar o número de deputados. Mesmo assim, o Legislativo segue em marcha para garantir que o novo desenho de cadeiras esteja valendo já para as eleições de 2026, ajustando a representatividade de estados que tiveram crescimento populacional.
