O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula, nesta quarta-feira (7), a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de sindicância para apurar denúncias sobre as condições de atendimento médico prestadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, no prazo de até 10 dias.
Na decisão, o ministro afirmou que “a ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal são flagrantes, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.
Moraes também destacou que não houve qualquer omissão ou falha por parte da equipe médica da Polícia Federal. Segundo ele, os profissionais atuaram de forma correta e competente, o que teria sido confirmado pelos exames realizados em Bolsonaro nesta quarta-feira, no Hospital DF Star, que não apontaram problemas ou sequelas relacionados ao ocorrido na madrugada do dia anterior.
O ministro proibiu o CFM de adotar qualquer procedimento sobre o tema, classificando a iniciativa como “flagrantemente ilegal” e marcada por desvio de finalidade. Também determinou que a direção do Hospital DF Star envie, em até 24 horas, todos os exames médicos realizados no ex-presidente.
Afinal de contas, a decisão reforça como mais uma intervenção do ministro sobre a atuação de outro órgão de forma autoritária, desta vez um conselho fiscalizador da área médica, sem que haja qualquer consequência prática, sob a percepção de que Moraes concentra poder sobre todas as instâncias.
Moraes dá a entender que quem entende de medicina é ele, e não os médicos que se formaram em medicina.
