A mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escancarou um cenário que há muito tempo vinha sendo construído no Brasil: o cerceamento da liberdade de expressão e, ainda mais grave, o silenciamento da imprensa. A medida proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de se manifestar publicamente, seja por entrevistas à imprensa, seja por redes sociais. Mas a decisão vai além: determina que, caso Bolsonaro conceda alguma declaração, nenhum veículo de imprensa poderá divulgar, transmitir ou repercutir suas palavras.
Trata-se de uma ordem de censura explícita, que não atinge apenas o ex-presidente, mas toda a sociedade. Isso porque o direito à informação é um dos pilares de qualquer democracia. Quando um tribunal impede a imprensa de noticiar o que um ex-chefe de Estado tem a dizer, o que está em jogo não é apenas o discurso de um político, mas o próprio direito do cidadão de ser informado.
Essa decisão cria um precedente perigoso e sem paralelo desde a redemocratização do país. Na prática, o que se vê é a institucionalização da censura prévia, vedada expressamente pela Constituição Federal.
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi direto ao comentar o caso. Segundo ele, o Brasil vive hoje a “pior ditadura” de sua história institucional. E explicou o porquê: nem mesmo durante o regime militar a imprensa era proibida de divulgar o que uma autoridade dissesse. Na ditadura, havia censura, sim — mas nunca imposta contra toda a imprensa por conta de um único cidadão.
O que Moraes fez foi calar Bolsonaro — e, ao mesmo tempo, calar todos os meios de comunicação. É uma medida que sufoca a liberdade de imprensa, fere a democracia e destrói qualquer ilusão de que há um equilíbrio entre os Poderes no país.
A situação é tão absurda que até jornalistas da CNN Brasil e da GloboNews, antes silenciosos frente às decisões de Moraes, agora começaram a demonstrar desconforto. Alguns deles finalmente entenderam que a medida não se trata de censurar apenas Bolsonaro, mas de impedir que a imprensa exerça sua função básica: informar.
Quando um ministro do STF se coloca acima da Constituição e impõe à imprensa o que pode ou não ser noticiado, entramos em um novo e perigoso capítulo da história brasileira. E o mais alarmante é ver como muitos, em nome de disputas políticas, relativizam esse tipo de arbitrariedade.
O Brasil não vive mais um Estado Democrático de Direito pleno. Vive um Estado onde juízes decidem quem pode falar, quem pode ouvir e o que pode ser publicado. E se a imprensa, com todas as suas estruturas e garantias legais, já está proibida de noticiar, o que sobra para o cidadão comum?
