O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador, apresente justificativas para a recusa no pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil, expedidos pelo STF, pelos crimes de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito nos atos de 8 de janeiro.
A negativa da extradição foi fundamentada pela Audiência Nacional da Espanha, a mais alta corte penal do país, sob o argumento de que haveria motivações políticas por parte do governo brasileiro.
Na decisão, Moraes determinou que o embaixador espanhol envie, no prazo de cinco dias, informações que comprovem os motivos da recusa, com base no princípio da reciprocidade previsto no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha.
O ministro afirmou ainda que, caso não haja resposta dentro do prazo, o pedido será considerado encerrado.
A decisão ocorre após Moraes suspender um pedido de extradição feito pelo governo espanhol envolvendo um cidadão búlgaro condenado por crimes cometidos em 2022. A suspensão também se baseou no princípio da reciprocidade previsto na Lei de Migração e no tratado entre os dois países.
Pelo acordo, Brasil e Espanha são obrigados a entregar indivíduos condenados ou processados criminalmente pelas autoridades do outro país.
Nas mídias sociais, Moraes virou piada porque o acusaram de querem também mandar no Supremo da Espanha.
