O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus que pede a suspensão da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado — processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, cujo julgamento está previsto para começar em 2 de setembro de 2025.
O pedido foi apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército e apontado como membro do grupo conhecido como “Kids Pretos”. Preso desde novembro de 2024, o militar é acusado de participação no plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Na solicitação, os advogados pedem não apenas a suspensão da ação penal, mas também a revogação da prisão preventiva de Ferreira Lima. A defesa argumenta que a custódia é desproporcional, baseada em alegações genéricas, e que o militar vinha cumprindo medidas cautelares — como não sair do país e não manter contato com outros investigados — sem descumpri-las.
Outro ponto contestado é a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerada pelos defensores como nula devido a supostas irregularidades e falta de voluntariedade. Eles alegam que houve violações ao sistema acusatório e ao princípio da imparcialidade.
A defesa também sustenta que há excesso de prazo, já que um recurso contra a negativa de liberdade provisória segue pendente de julgamento há mais de seis meses na Primeira Turma do STF, o que configuraria constrangimento ilegal.
Até o momento, André Mendonça ainda não se manifestou sobre o pedido.
