Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na qual apreciou, votou e aprovou sete projetos de lei. Destaque para o parecer favorável ao PL 780/2023, de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que institui a Política Municipal de Empregabilidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital potiguar.
De acordo com o texto, a iniciativa será coordenada por órgão designado pelo Executivo e contará com a participação de entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e demais instituições interessadas na inserção da população mais vulnerável no mercado de trabalho. Entre as diretrizes da proposta, está a identificação e mapeamento das demandas de qualificação profissional das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Outro destaque foi a aprovação do PL 93/2020 que institui o Programa Merenda nas Férias. Encaminhado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PDT), o projeto tem o objetivo de disponibilizar a merenda escolar para os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica da rede municipal de Natal durante o período das férias escolares.
