Audiências representam participação direta sabe população no processo legislativo

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A audiência pública é importante para que o tema e os problemas que o cercam sejam debatidos”, afirma a jornalista Helga Oliveira, uma das mães que deram sua contribuição à audiência pública em que o autismo foi o tema discutido na Assembleia Legislativa, no dia 30 de outubro.

O aumento no registro de casos e os esclarecimentos sobre o distúrbio foram alguns dos pontos em debate durante a discussão proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Na ocasião, também foi lançada a grande campanha publicitária: “Autismo: entenda o ritmo de cada um”.

Helga é mãe de Caio, personagem da campanha. “Quando recebi o convite para ‘emprestar` o rostinho de Caio para a campanha só pensei numa coisa: que bom seria se todas a crianças com o transtorno do espectro autista pudessem receber intervenção precoce. O que mais me chamou atenção foi o depoimento de uma tia de um autista falando que a mãe da criança transformou as intervenções em vídeos e está lançando um livro para ajudar outras famílias. Esses depoimentos positivos me encantam”, afirma Helga.

A campanha lançada durante a audiência motivou o motorista Rozinélio Matias a procurar o Legislativo e a entender melhor o comportamento do seu filho. Ele se sentia angustiado com a criança manifestando a repetição de padrões de inquietação, indo ao extremo oposto, como cair em profunda introspecção com comportamentos repetitivos.  “Eu fiquei muito contente em saber que posso fazer mais por meu filho. Vim aqui entender exatamente o que é que ele tem e poder até traçar uma forma de ajudá-lo. Nem tenho palavras para descrever minha gratidão”, disse com a voz embargada o motorista desempregado.

A audiência pública é uma das principais formas de participação popular direta da sociedade no processo legislativo, estando prevista na legislação como obrigatória. Sem esse segmento, não há legitimidade do processo de criação de leis e a própria legalidade do processo fica comprometida.

Essa forma de participação democrática tem sua origem no exercício direto do poder pelo povo, conforme previsto no art. 1º, parágrafo único da Constituição Federal. O texto constitucional contempla outros momentos em que o cidadão tem o poder de manifestar-se, além do direito de manter-se informado sobre situações que afetam diretamente a sua vida e a da sociedade.

A obrigatoriedade de realização de audiência pública no processo legislativo para determinadas matérias, está contida na Constituição Federal no que assegura o direito à informação e garante a realização de audiências públicas nas Comissões do Congresso, aplicado por simetria aos estados e municípios.

Nesta Legislatura que está chegando ao seu final, as audiências públicas na Assembleia Legislativa, executadas a partir de proposituras dos deputados, pelo Núcleo de Estudos e Debates, deixaram evidenciada a força popular nos debates em torno de temas importantes para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte e a melhoria da qualidade de vida do povo potiguar.

“As audiências públicas realizadas pelo Núcleo de Estudos e Debates constituem um dos instrumentos de maior interação entre o Poder Legislativo e a sociedade. É dessa forma que representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil organizada discutem com o Poder Legislativo os principais problemas e demandas enfrentados pela população. Em decorrência desses debates muitos problemas são solucionados ou amenizados”, afirma o jornalista Oliveira Wanderley, chefe do Núcleo de Estudos e Debates.

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