O Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito internacional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em cumprimento às sanções impostas pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê restrições financeiras a pessoas acusadas de violar direitos humanos.
O cartão bloqueado estaria vinculado a uma bandeira norte-americana, motivo pelo qual a operação foi suspensa. Como alternativa, o banco teria oferecido ao ministro um cartão da bandeira Elo, que funciona apenas em território nacional.
O episódio expõe o dilema enfrentado pelas instituições financeiras brasileiras: de um lado, a necessidade de se manterem conectadas ao sistema bancário global, atendendo às exigências de bandeiras e operadoras internacionais; de outro, a soberania da legislação brasileira, já que o próprio STF, por meio de decisão do ministro Flávio Dino, estabeleceu que leis e atos administrativos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil sem homologação judicial.
A medida contra Moraes é reflexo direto das sanções impostas por Washington, que incluem bloqueio de bens e restrições de acesso ao sistema financeiro internacional. Embora o Banco do Brasil não tenha se pronunciado oficialmente sobre o caso, a situação aumenta a tensão entre o Brasil e os Estados Unidos e coloca em evidência os riscos de retaliação que bancos e empresas brasileiras podem enfrentar ao tentar conciliar ordens externas com a legislação nacional.
