Em carta divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Segundo Barroso, a medida foi baseada em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e destacou que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.
Trump justificou a nova tarifa em correspondência enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Na mensagem, o norte-americano citou o ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente réu no STF por tentativa de golpe de Estado — e mencionou decisões da Corte brasileira contra apoiadores de Bolsonaro que vivem nos Estados Unidos, além de impactos sobre empresas de tecnologia americanas.
Na resposta, Barroso afirmou considerar seu dever apresentar “uma descrição factual e objetiva da realidade” e contextualizou o histórico recente de ataques à democracia no Brasil. O ministro lembrou episódios como a tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, a ameaça de explosão de uma bomba no próprio STF, além de falsas acusações de fraude eleitoral, pressões sobre as Forças Armadas para alterar relatórios oficiais e ameaças a ministros do Supremo, inclusive com pedidos de impeachment. Também citou os acampamentos em frente a quartéis, que pediam a derrubada do governo eleito.
Barroso destacou ainda que, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano golpista liderado por Bolsonaro incluía o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como já ocorreu em outros países, do Leste Europeu à América Latina”, afirmou o presidente do Supremo. Ele frisou que as ações penais seguem o devido processo legal, com total transparência, sessões públicas transmitidas ao vivo, acompanhadas por advogados, imprensa e sociedade.
Por fim, Barroso negou que exista censura no país e reiterou que as decisões da Corte buscam resguardar a liberdade de expressão. Ele citou a recente decisão que trata da responsabilização de redes sociais por conteúdo ilegal publicado por usuários, destacando que o STF adotou uma solução equilibrada, “menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”.
Apesar do tom institucional da carta, a declaração de Barroso infelizmente não condiz com sua postura recente: em vídeo amplamente divulgado, o ministro admitiu publicamente, durante participação em um evento da UNE em 2023, ter “derrotado o bolsonarismo”, frase que, para muitos críticos, evidencia justamente o viés político que o presidente do STF agora nega existir. A fala viralizou e até hoje é usada por parlamentares e apoiadores do ex-presidente para questionar a imparcialidade da Corte.
