A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos do decreto do governo Lula que aumenta impostos, entre eles o IOF. Com a aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A votação do mérito deve acontecer ainda esta semana.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após o governo publicar o decreto que elevou tributos sobre setores estratégicos. Ao confirmar a votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o clima na Casa é contrário a qualquer aumento de impostos com fins arrecadatórios.
“O clima na Câmara não é favorável para aumento de impostos apenas para tapar buracos fiscais”, disse Motta.
O decreto do governo — parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda — altera regras do IOF e propõe:
- aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
- aumento da CSLL de fintechs de 9% para 15%, igualando a bancos tradicionais;
- fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCI e LCA.
Segundo o governo, as medidas visam reforçar a arrecadação e atender às metas do novo arcabouço fiscal. Mas a reação foi forte no Congresso.
A oposição criticou os gastos do governo e apontou a tentativa de compensá-los com aumento de impostos. “São R$ 7 bilhões em viagens e diárias”, disse Zucco, sem apresentar dados. Já o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou:
“Em vez de rever gastos públicos, o governo quer empurrar mais impostos para a população”.
Do outro lado, governistas saíram em defesa do decreto. O líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as medidas atingem apenas os mais ricos:
“O trabalhador comum não será afetado. Quem reclama são os que sempre querem ajuste fiscal nas costas do povo”.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) reforçou o argumento e criticou o silêncio sobre as emendas parlamentares:
“Quero ver coragem para cortar os R$ 50 bilhões em emendas. Isso daria cinco vezes o Bolsa Família”.
A aprovação da urgência representa uma clara derrota para o governo Lula na Câmara e acende um alerta sobre a resistência da base parlamentar a novas medidas de aumento de carga tributária. A votação do mérito do projeto promete novos embates nos próximos dias.
