Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei, incluindo propostas com relevância social e econômica para a cidade.
Dentre os destaques,
de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o Projeto de Lei nº 526/2024 que reconhece a Fundação Comitê de Capacitação de Eventos de Natal, também conhecida como Natal Convention, como uma entidade de utilidade pública. “Esse órgão é responsável pela captação de eventos de grande porte para Natal, gerando renda e empregos diretos e indiretos. O reconhecimento facilita o acesso a recursos municipais e fortalece o turismo de eventos na cidade”, afirmou o vereador durante a sessão.
O Projeto de Lei nº 306/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que propõe uma reavaliação do valor venal dos imóveis interditados pela Defesa Civil, permitindo uma cobrança reduzida de IPTU enquanto durar a interdição. “Imóveis interditados devem ser cobrados apenas pelo valor do terreno, já que estão inabitáveis. É uma questão de justiça social para os proprietários afetados”, justificou o vereador.
Outro projeto aprovado, o PL nº 358/2024, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), concede o título de utilidade pública à Associação Sementes da Fé. A entidade oferece atividades esportivas e alimenta cerca de 150 crianças no bairro das Quintas, proporcionando um espaço seguro e educativo em uma área vulnerável socialmente. “É um projeto lindo e essencial para a comunidade, que resgata e apoia crianças em situação de vulnerabilidade”, declarou o vereador.
