A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (06), sete Projetos de Lei em segunda discussão, entre eles o PL 662/2025, de autoria do poder Executivo, o qual altera a tipologia dos imóveis modelo “flat” para “unidades residenciais”. Segundo mensagem enviada ao Legislativo junto à matéria, a modificação visa adequar esses imóveis ao atual Plano Diretor de Natal e ao Plano de Obras da cidade.
Para o líder do governo na casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), o PL vem para trazer segurança jurídica para os proprietários e investidores desse tipo de imóvel. “Há uma necessidade de atualizar a legislação. Ela não muda o objetivo da lei original, apenas atualiza suas referências para adequá-la às novas legislações urbanísticas que estão em vigor, o Plano Diretor e o Código de Obras. Com essa adequação, devolvemos a lei a sua efetividade, permitindo que a SEMURB volte a analisar e aprovar os processos com segurança jurídica e clareza administrativa”, analisou o parlamentar.
Outro PL aprovado durante a sessão foi o 25/2025, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), o qual tem como objetivo a criação de campanhas de conscientização sobre o autismo tardio. Segundo o vereador, o diagnóstico precoce do Transtorno do espectro autista promove benefícios para o desenvolvimento da criança.
