Comissão aprova projeto que dá mais segurança a entregadores por aplicativos

Os entregadores que prestam serviços a aplicativos no Rio Grande do Norte terão mais segurança para atuar no estado. É o que prevê um projeto de lei apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT) e aprovado nesta terça-feira (5), na comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo. Todos os parlamentares da comissão votaram favoravelmente à proposta, que agora segue para apreciação em plenário.

O objetivo da proposta é dar mais garantias aos mais de 12 mil profissionais que realizam operações de entrega em domicílio, o chamado serviço de “delivery”, no Rio Grande do Norte. Pela lei, as empresas de aplicativos que intermediam o serviço de entrega entre estabelecimentos comerciais e consumidores estão obrigadas a implementar medidas para garantir segurança mínima aos profissionais envolvidos nas entregas.

Pela lei, as empresas de aplicativos devem disponibilizar, sem custos aos entregadores, parte dos materiais necessários a execução do serviço, como mochilas térmicas que contenham o nome e logotipo da empresa; vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que contenham o nome do prestador de serviço, o tipo sanguíneoe o fator RH e o logotipo da empresa; capacetes quando esses profissionais não possuírem o equipamento. Os equipamentos, inclusive, devem ser trocados periodicamente de acordo com a degradação de cada item.

Durante o período de pandemia, as empresas também serão obrigadas a fornecer máscaras e álcool em gel aos profissionais, assim como também deverão proceder a orientação para uso e descarte adequado do material.

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