A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (4), uma reunião extraordinária para apreciar três projetos de autoria do Poder Executivo. A pauta incluiu as revisões do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as emendas ao projeto de revisão das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a votação em caráter extraordinário foi necessária devido aos prazos regimentais. “Temos prazo para cumprir a votação do PPA e da LDO, que é até o final de junho. Então, eles ainda precisam tramitar em outras comissões, abrir prazo para emendas e, só depois, seguir para o plenário”, explicou.
Relator dos projetos do PPA e da LDO, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou a importância desses instrumentos para o planejamento da cidade. “O Plano Plurianual é um instrumento elaborado pelo Poder Público que trata do planejamento das ações e das metas a serem cumpridas para os quatro anos da gestão. Anualmente, a gestão encaminha à Câmara uma revisão para fazer adequações, já que o que é planejado sofre alterações ao longo do tempo”, detalhou.
