A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que cria um auxílio emergencial de R$ 400 para imigrantes que vivem no Brasil. O texto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do relator Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto prevê que o benefício seja pago a estrangeiros em situação de vulnerabilidade, independentemente da nacionalidade ou da regularização migratória. A proposta também assegura que o governo facilite a documentação necessária para que os imigrantes tenham acesso rápido aos programas de assistência social, alterando a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei 8.742/1993).
Em seu parecer, Paim afirmou que a iniciativa reforça o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a falta de documentos não pode ser motivo para negar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele destacou ainda que o texto garante igualdade no acesso aos benefícios em todas as regiões do país, evitando interpretações diferentes da política assistencial.
O relator lembrou que o Ministério do Desenvolvimento Social já ampliou suas ações após o aumento da imigração, principalmente de haitianos após o terremoto de 2010, oferecendo acolhimento, apoio comunitário e estímulo à autonomia.
Paim também citou o Centro de Referência para Atendimento de Imigrantes e Refugiados e a Operação Acolhida, que desde 2018 presta assistência a imigrantes venezuelanos, garantindo acesso a serviços básicos e promovendo sua integração socioeconômica no Brasil.
