O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, deu voz de prisão a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), durante a sessão desta segunda-feira (3). O depoente permaneceu em silêncio na maior parte das perguntas, o que levou Viana a afirmar que, na condição de testemunha, ele “fez afirmação falsa, negou ou calou a verdade”.
O pedido de prisão foi feito pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e acatado pelo presidente da comissão. Esta é a terceira prisão determinada pela CPMI, que já havia detido o presidente da Conafere e um ex-diretor de empresas ligado ao chamado Careca do INSS.
De acordo com o relator, Abraão Lincoln mentiu ao declarar que havia renunciado à presidência da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) — quando, na verdade, foi afastado por medida cautelar — e também negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Contudo, em respostas posteriores, acabou admitindo vínculo com ele.
A CBPA está entre as entidades investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação quanto Abraão Lincoln tiveram bens bloqueados por determinação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Convocado como testemunha, Lincoln compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe assegurava o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
Ao encerrar a sessão, o senador Carlos Viana declarou:
“O depoente chegou amparado por um habeas corpus e esperava se esconder no silêncio. Mas o silêncio, senhoras e senhores, também fala. E o silêncio de quem deve explicações grita mais alto que qualquer palavra.”
A comissão concluiu que Abraão Lincoln apresentou inverdades e contradições, e que seu silêncio “prejudicou a verdade”. Ele também teria mentido sobre sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração concedida a Adelino Rodrigues Junior.
Segundo a CPMI, Adelino possuía amplos poderes para movimentar recursos da CBPA e realizou transferências suspeitas, incluindo R$ 59 mil para a esposa do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil em espécie para João Victor Fernandes.
O relator Alfredo Gaspar destacou ainda que a CBPA passou de 4 cadastros em maio de 2023 para 757 mil em 2025, e que houve tentativas de incluir 40 mil pessoas falecidas como filiadas. No total, a entidade teria recebido R$ 221 milhões em descontos associativos, o equivalente a R$ 10 milhões por mês.
Abraão Lincoln afirmou que enviará documentos à CPMI para se defender das acusações.
