Após ser exposto publicamente duas vezes em apenas uma semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão considerada arbitrária do ministro Gilmar Mendes, que determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar o impeachment de um ministro do STF.
Segundo Alcolumbre, Gilmar Mendes retirou um poder previsto na Constituição Federal — o direito de qualquer cidadão apresentar um pedido de impeachment contra ministros da Corte — e também limitou a atuação do Senado ao transferir essa prerrogativa exclusivamente para a PGR.
A medida, além de constranger politicamente o presidente do Senado, também o irritou, levando-o a cobrar respeito do Supremo Tribunal Federal:
“Se é verdade que esta Casa e sua Presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva, e que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, às suas prerrogativas constitucionais e à legitimidade de suas decisões”, disse o presidente.
Alcolumbre também ressaltou que a decisão judicial contraria o que está claramente previsto na Lei 1.079/1950, que garante a qualquer cidadão o direito de apresentar um processo por crime de responsabilidade.
“Essa foi uma escolha do legislador e, independentemente de concordarmos ou não com ela, precisa ser respeitada. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de decisão judicial”, completou.
