A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de estabelecer que leis e sanções estrangeiras não têm efeito automático no Brasil provocou forte reação da Embaixada dos Estados Unidos. O despacho, publicado nesta segunda-feira, 18 de agosto, foi interpretado como uma blindagem direta ao ministro Alexandre de Moraes, alvo recente da Lei Magnitsky americana, e abriu mais um capítulo da crise diplomática entre Brasília e Washington.
Na prática, a determinação de Dino reforça que nenhuma ordem administrativa, lei ou decisão judicial de outro país pode atingir pessoas, contratos, bens ou empresas brasileiras sem autorização expressa do STF. O ministro argumentou que qualquer ingerência externa fere a soberania nacional e que cabe exclusivamente ao Judiciário brasileiro decidir se medidas desse tipo terão validade no território nacional.
A posição, no entanto, foi duramente criticada pela representação diplomática americana em Brasília. Em publicação oficial, a Embaixada dos EUA afirmou que Alexandre de Moraes “é tóxico para empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”, deixando claro que sanções impostas por Washington não dependem de homologação brasileira para serem cumpridas.
A reação expõe o choque direto entre as duas nações. De um lado, Dino sustenta a tese de que o Brasil não pode se submeter a determinações externas sem chancela judicial; de outro, os EUA deixam evidente que não pretendem recuar em sua política de sanções contra autoridades estrangeiras. Esse impasse pode gerar consequências práticas, como insegurança para empresas que atuam no Brasil e têm negócios internacionais, além de afetar a confiança de investidores estrangeiros no país.
Flávio Dino também respondeu nas redes sociais, defendendo que “soberania nacional, moderação e bom senso são requisitos da diplomacia” e criticando o que chamou de “arrogância” por parte da Embaixada americana. O ministro reforçou que decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro não podem ser “fiscalizadas” por representações estrangeiras.
O episódio amplia o desgaste entre Brasil e Estados Unidos em um momento em que a relação bilateral já enfrenta atritos por tarifas comerciais, divergências políticas e, agora, disputas envolvendo membros do STF. O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos dias e promete intensificar ainda mais a tensão diplomática.
