04/06/2025
A deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu aos pares no plenário da Assembleia Legislativa, pela aprovação da lei de sua autoria, que proíbe que o Estado nomeie para cargos comissionados, qualquer pessoa condenada por crime de LGBTfobia, hoje ainda sem legislação específica, mas enquadrado na Lei do Racismo.
“A aprovação dessa lei é um avanço muito importante nesse Estado”, afirmou Eudiane, justificando sua luta como uma resposta ‘firme e necessária’ diante da violência e exclusiva que marcam a comunidade. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) agradeceu à subscrição de outros 11 deputados, ao seu projeto de emenda à Constituição, que garante a promoção e progressão funcional de policiais militares e bombeiros militares, independente da existência de vagas.
“A PEC visa fortalecer e consolidar prerrogativas de militares”, disse o deputado, diante da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgou inconstitucional trechos da Lei que permitiam as promoções sem a existência de vagas na corporação. Nos últimos anos foram mais de 18 mil anunciadas pelo Governo do Estado.
