O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11), preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A cassação recebeu 227 votos favoráveis e 170 contrários, número insuficiente para atingir o mínimo de 257 votos — a maioria absoluta da Casa.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por participação na invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desde julho, ela está detida na Itália, para onde fugiu após a sentença.
Antes de chegar ao plenário, o processo havia sido analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator original, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou o arquivamento, mas seu parecer foi rejeitado. A comissão acabou aprovando um novo relatório, elaborado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), favorável à cassação.
No texto, Cajado argumentou que “manter o mandato de uma parlamentar que está fisicamente impedida de comparecer às sessões, integrar comissões, atender seus eleitores e fiscalizar presencialmente os atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”. Ele sustentou ainda que a perda do mandato é “uma necessidade político-administrativa para liberar a vaga e permitir a convocação do suplente, garantindo plena representação popular do Estado”.
Condenações e prisão na Itália
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão pelo ataque ao sistema do CNJ. A deputada também recebeu outra condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em ambas as decisões, a Primeira Turma do STF determinou a perda de seu mandato parlamentar.
