A disparidade das decisões judiciais no Brasil voltou a chamar atenção. Enquanto a Justiça condenou a jovem Débora Peçanha a 17 anos de prisão por ter passado batom em um quartel durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília, um caso recente envolvendo o gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) mostra o caminho inverso.
Desde outubro de 2023, Hilton mantém como assessor o militante Samuel Santos, que chegou a ser investigado pela Polícia Federal após pichar o prédio do Ministério da Educação (MEC) em dezembro de 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro. Samuel ocupa o cargo de secretário parlamentar e recebe um salário líquido de R$ 3.125,11, além de R$ 1.784,42 de auxílio.
Na ocasião da pichação, ele foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal, e a PF calculou que a limpeza da parede pichada, com cerca de 72 metros quadrados, custaria pouco mais de R$ 1.100. Mesmo assim, o Ministério Público Federal ofereceu uma transação penal que encerrou o caso com o pagamento de apenas R$ 300 a uma entidade assistencial. Assim, o processo foi arquivado sem que o ato tivesse maiores consequências judiciais.
A diferença é gritante. Enquanto uma militante paga um valor simbólico e segue empregada em um gabinete parlamentar com dinheiro público, uma mulher simples, sem antecedentes, foi condenada a quase duas décadas de prisão por um ato sem violência, rotulado como “atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Esse contraste evidencia a seletividade da Justiça brasileira. Para uns, a lei é benevolente e encerra processos com valores irrisórios. Para outros, as penas são desproporcionais e devastadoras, como no caso de Débora, que segue presa mesmo diante da fragilidade das acusações.
Quando é a esquerda pode, mas quando é direita.. passar só um batonzinho em uma estátua são 17 anos de prisão.
