A esposa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Rebeca Ramagem, afirmou nesta segunda-feira (15) que está “sofrendo as consequências” de algo com o qual não tem “qualquer relação”, ao anunciar o bloqueio de suas contas bancárias.
Em publicação nas redes sociais, Rebeca — que está nos Estados Unidos com o marido, atualmente foragido da Justiça — disse ser casada sob o regime de separação total de bens e classificou a medida como um “claro abuso de autoridade”.
Segundo ela, vive-se um “cenário de exceção”, no qual direitos fundamentais deixam de existir. Rebeca ressaltou que não é investigada, acusada nem ré em qualquer processo e afirmou que a única razão aparente para o bloqueio seria o fato de estar nos Estados Unidos com a família. Ela destacou ainda ter independência financeira e que todos os seus recursos são fruto de trabalho e dedicação ao serviço público.
Para Rebeca, o bloqueio é “absurdo”, pois não há notícia de decisão formal, acesso aos autos ou qualquer processo instaurado contra ela. De acordo com seu relato, a ordem teria sido determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, sem observância do devido processo legal, limitando-se a uma determinação direta às instituições financeiras.
Ela também criticou o uso de medidas patrimoniais contra pessoa não acusada como forma de coerção estatal, afirmando que a prática viola direitos humanos e equivale à imposição de uma pena indireta.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento em um plano de golpe. O parlamentar deixou o Brasil no mês passado e, nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição.
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