O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta às decisões judiciais que levaram ao bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como a plataforma Rumble. A informação foi revelada pelo The New York Times, que teve acesso ao conteúdo do documento.
Segundo o jornal, o governo americano criticou diretamente as ordens emitidas por Moraes. Embora reconheça o direito do Brasil de aplicar suas leis no ambiente digital, o Departamento de Justiça argumenta que o ministro não tem autoridade para exigir o cumprimento de decisões judiciais por empresas sediadas nos Estados Unidos.
O foco da crítica foi a suspensão do Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano. A medida foi tomada após a plataforma descumprir diversas determinações judiciais, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros a ele e a ausência de um representante legal da empresa no país.
Após uma breve retomada das atividades no Brasil ainda em fevereiro, o Rumble voltou a ser suspenso, reacendendo o embate jurídico. A empresa alegou não possuir representação legal no Brasil e recorreu à Justiça americana, acusando Moraes de censura. A corte dos EUA decidiu que o Rumble não é obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro.
A carta do Departamento de Justiça dos EUA chega em um momento de crescente tensão entre autoridades americanas e Alexandre de Moraes, especialmente diante das críticas do ex-presidente Donald Trump e seus aliados. Em audiência no Congresso americano, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou que sanções contra Moraes estão sendo avaliadas e que há “grande possibilidade” de aplicação.
Há ainda a expectativa, entre parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que o governo dos EUA aplique a Lei Magnitsky — legislação que prevê punições a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. Caso isso se confirme, Moraes poderia ter o visto americano suspenso e seus bens nos Estados Unidos bloqueados pelo Departamento do Tesouro.
Bloqueio do Rumble
O bloqueio do Rumble foi determinado por Moraes em 21 de fevereiro. Na decisão, ele ordenou a suspensão total da plataforma no Brasil até o cumprimento integral das ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas e a indicação de um representante legal no país.
Segundo o ministro, a empresa demonstrou “descumprimento reiterado, consciente e voluntário” das decisões da Justiça brasileira, além de tentar se eximir do cumprimento das leis e da autoridade do Judiciário nacional.
