Na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa (ALRN), a deputada Eudiane Macedo (PV) apresentou um projeto de lei inédito que propõe instituir a ‘política estadual de cuidado menstrual e reprodutivo da mulher com deficiência’ no estado. A iniciativa visa garantir “dignidade, autonomia e inclusão a um segmento da população historicamente invisibilizado”, observou ela.
De acordo com ela, a proposta legislativa surge da necessidade de enfrentar os tabus que ainda cercam a sexualidade e os cuidados reprodutivos das mulheres com deficiência, áreas onde o preconceito e a desinformação geram exclusão e violação de direitos. Conforme a deputada, o projeto estabelece regras claras para assegurar o acesso à informação, ao cuidado humanizado e ao respeito à autodeterminação dessas mulheres.
A matéria prevê ações integradas entre saúde, educação, assistência social, formação continuada de profissionais, distribuição de insumos à saúde menstrual e o fortalecimento de canais de denúncia contra práticas abusivas de direitos. “Importante destacar que o ponto central desta política é o reconhecimento da mulher com deficiência como sujeito pleno de direitos, com capacidade de decidir sobre seu próprio corpo e suas escolhas em igualdade de condições com as demais cidadãs. Esse projeto representa um avanço e um compromisso real com a dignidade humana”, concluiu Eudiane Macedo.
