Gestão de Álvaro Dias fura atendimento em hospital de campanha para beneficiar politicamente os pacientes dele, diz MPF e MPRN que recomenda que os leitos sejam regularizados

Sabem aqueles leitos de Natal que estão como bloqueados e que não são atualizados no site Regula RN, do Governo do RN? Pois é, o MPF e MPRN estão acusando a gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias, de prenderem os leitos para os pacientes que são escolhidos POLITICAMENTE por ele.
Você está morrendo em uma fila de UTI? Pois saiba que a Prefeitura está sendo acusada de colocar nos leitos quem são apadrinhados politicamente. Dá para acreditar nisto?
Vejam a nota do MPF e MPRN:
O MPF e MPRN expediram nova recomendação, nessa sexta-feira (26), para que a Prefeitura de Natal cumpra o sistema regulatório de leitos estabelecido no estado, por meio da plataforma Regula-RN. A não atualização do sistema pela capital potiguar dificulta o fluxo de admissão de pacientes para tratamento da covid-19.

De acordo com a recomendação, a prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e diretorias das unidades de saúde de Natal devem atualizar, na plataforma Regula-RN, as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, semi-intensivo e enfermaria/retaguarda, assim como a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados e em manutenção.

O sistema regulatório foi adotado com sucesso pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e demais municípios, a partir de recomendação encaminhada a todos em 22 de abril. “Se não fosse esse sistema de regulação, que foi implementado no RN de forma célere e inédita, a situação da pandemia no estado estaria muito mais grave”, defendeu o procurador da República Fernando Rocha.

O Ministério Público destaca que, ao burlar a regulação, os gestores municipais incorrem em ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade (art. 11 da Lei 8.429/1992). A conduta também gera violações eleitorais, como a vedação ao favorecimento particular em ano eleitoral (art. 73 da Lei 9.504/1997) e abuso do poder político (Lei Complementar 64/1990). MPF e MP/RN requisitaram resposta da prefeitura da capital à recomendação no prazo de cinco dias.

Regula-RN – A plataforma digital permite melhor utilização dos leitos disponíveis para o combate à pandemia do novo coronavírus no estado. O objetivo é garantir a atualização correta das informações, assegurando não somente a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gerar números que possam ajudar na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.

A Regula-RN foi desenvolvida em parceria do Lais/UFRN e Sesap/RN com o MPF e MP/RN. Somado a outro sistema, o LeitosCovidRN, permite a organização de informações sobre quantidade e localização dos leitos; status dos pacientes (suspeitos, positivos, descartados, curados e óbitos); e presença de dispositivos de ventilação mecânica – os respiradores – para o enfrentamento da covid-19.

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