O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu na operação Lava Jato.
• A decisão inclui as condenações assinadas por Moro contra Dirceu, cancelando também decisões de instâncias superiores que haviam confirmado essas sentenças. Mendes enviou uma cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde há dois recursos de Dirceu pendentes de julgamento.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu e estendeu ao ex-ministro os efeitos da decisão do STF que declarou Moro suspeito para atuar em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida anula condenações que resultaram em mais de 23 anos de prisão para Dirceu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas ligados à Petrobras.
Segundo Mendes, há indícios de que Moro teria agido com parcialidade contra Dirceu para atingir Lula. Na decisão, o ministro afirma que as evidências mostram que a falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
