O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14), Gonet afirmou que os parlamentares não possuem legitimidade jurídica para solicitar a medida, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal, que limita esse tipo de pedido à polícia judiciária e ao Ministério Público.
O pedido de prisão havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, Gonet reforçou que a solicitação não poderia ter partido dos deputados e acrescentou que, “de toda forma, a PGR se reserva o direito de avaliar, em momento oportuno, eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive quanto à sua efetiva viabilidade”.
