A Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem como cumprir a decisão judicial que solicitava os dados do responsável por inserir na internet a chamada “minuta do golpe”, documento que propunha um Estado de Defesa no país.
Segundo a empresa, a ordem judicial não indicou uma URL específica vinculada aos serviços da Google, o que torna impossível identificar o conteúdo e rastrear os dados solicitados. Em petição enviada ao STF, a empresa explicou:
“A ausência de URL, na decisão, de página hospedada pela Google ou vinculada aos seus serviços, impede a identificação do conteúdo objeto do pedido de fornecimento de dados.”
A Google também destacou que seu buscador apenas indexa conteúdos publicados por terceiros e que isso não significa qualquer vínculo com as páginas exibidas nos resultados.
“A presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google.”
A empresa reforçou que, no próprio processo, o réu citou como fontes da minuta páginas como os sites “O Cafezinho” e “Conjur”, que não são hospedados pela Google. Dessa forma, os dados só poderiam ser obtidos diretamente com os administradores dessas páginas.
“Caso se entenda pela necessidade de fornecimento de dados ou informações por parte dessas páginas, os pedidos devem ser formulados diretamente aos seus responsáveis.”
Por fim, a Google reiterou que não possui as informações solicitadas e que somente com a indicação de conteúdo efetivamente hospedado em seus serviços seria possível atender à decisão judicial.
