Governadora anuncia regime de concessão pra empresas que estimula redução de impostos do querosene

O #GovernoDoRN criou novos atrativos tributários para as empresas do setor de transporte aéreo com o objetivo de aumentar a oferta de voos para incentivar o turismo. A governadora Fátima Bezerra assinou hoje o decreto que estabelece as novas regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAv). O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas estipula cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o QAv, partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%. A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. E mais: as operadoras que não cumprirem terão de devolver o imposto retroativo. Agora quero ver os descontos nas passagens aéreas do RN, as empresas sempre pegam os descontos do querosene e não baixam um real, agora terão metas a cumprir. Excelente!

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