A Justiça do Trabalho condenou o Governo do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão de práticas de assédio moral organizacional atribuídas à ex-chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Laise Silvane Tomaz do Nascimento. À época, ela ocupava cargo comissionado durante a gestão da então secretária Virgínia Ferreira.
A decisão foi proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. A sentença reconheceu a gravidade das condutas denunciadas e determinou medidas para prevenir novas ocorrências de assédio no órgão.
Em nota, o governo da governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que colaborou com as investigações desde o início, prestou as informações solicitadas e adotou providências administrativas, reiterando o compromisso com a dignidade da pessoa humana, os direitos dos trabalhadores e os princípios da Administração Pública.
A denúncia do MPT apontou a existência de um ambiente de trabalho degradado, marcado por humilhações públicas, gritos, vigilância excessiva, jornadas extenuantes e desvio de função — inclusive para a realização de tarefas pessoais da então chefe de gabinete. Também foram relatadas práticas de controle da vida privada dos servidores, como monitoramento de redes sociais e restrições ao uso do banheiro.
Apesar das denúncias e da condenação, o governo mantém a servidora no Gabinete Civil, com remuneração superior a R$ 6 mil mensais. Para o juiz do Trabalho Dilner Nogueira Santos, as provas comprovaram a violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
A decisão confirmou tutela de urgência já concedida, proibiu qualquer forma de assédio ou violência no ambiente laboral — inclusive por meios digitais — e determinou a ampla comunicação da sentença a todos os trabalhadores da SEAD.
