O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou, durante a votação do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que existe um “grande acordo” envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o governo federal e setores da oposição para viabilizar a proposta que altera os critérios de aplicação de penas no sistema penal. Segundo o parlamentar, Moraes teria atuado nos bastidores sugerindo trechos do texto, apesar de se posicionar publicamente contra a matéria. Vieira declarou ainda que a proposta não apenas beneficiaria pessoas usadas como massa de manobra, mas também poderia favorecer lideranças envolvidas nos atos de 8 de janeiro, criticando os efeitos dessa articulação política. As declarações ampliaram o desgaste em torno do projeto, que já vinha sendo alvo de controvérsias no Senado e críticas de outros parlamentares.
A oposição no Senado trabalha para acelerar a votação do PL da Dosimetria ainda nesta semana. O texto reduz o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados pelos atos de 8 de janeiro. O governo Lula, por sua vez, tenta adiar a análise na CCJ até 2026 por meio de pedido de vista. O próprio presidente já sinalizou que pretende vetar a proposta caso seja aprovada, classificando-a como “inconveniente” e uma possível afronta ao Judiciário por atenuar penas de envolvidos em tentativa de golpe. Caso o veto seja confirmado, a oposição pretende derrubá-lo no Congresso e recorrer ao STF para discutir a constitucionalidade da medida.
Parlamentares da oposição já articulam uma reação ao provável veto presidencial ao PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado. A estratégia inclui mobilização para derrubar o veto no Congresso Nacional e levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto o governo considera o texto inadequado e uma afronta ao Judiciário, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a proposta como um meio de reduzir penas que consideram excessivas.
