O Governo Lula, através da Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as decisões judiciais que vêm condenando o INSS a devolver valores descontados indevidamente de beneficiários. O órgão também quer suspender a contagem de prescrição dessas ações e solicita a abertura de um crédito extraordinário para viabilizar os ressarcimentos, alegando imprevisibilidade e a intenção de agilizar o processo.
O pedido ocorre em meio a uma enxurrada de ações judiciais contra o INSS por causa das fraudes. Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) protocolou ação no STF pedindo que o governo devolva integralmente os valores cobrados indevidamente e apresente a origem dos recursos para esse reembolso.
Na manifestação, a AGU afirma que busca resolver os entraves que vêm dificultando a criação de um sistema rápido e seguro para a devolução dos valores. Um dos principais obstáculos, segundo o órgão, são as interpretações divergentes da Justiça sobre o alcance da responsabilidade do Estado.
A AGU também critica a multiplicação de ações judiciais sobre o tema e alerta para o risco de colapso do sistema previdenciário diante de uma “judicialização sem precedentes”, com “litigância abusiva” que, segundo o governo, prejudica ainda mais os aposentados.
O pedido será analisado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
