Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, com a redução de tributos prevista na reforma tributária, aprovada em 2024, os mais ricos pagarão mais barato pela carne.
A medida contou com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia a desoneração apenas da chamada “carne do povo”. À época, a equipe econômica dizia ser impossível fiscalizar esse recorte. O plano original do governo era aplicar um imposto intermediário de 40% sobre a carne — sob a justificativa de que o produto seria consumido principalmente pela população de maior renda. Para os mais pobres, o alívio viria apenas através do chamado “cashback”, um mecanismo de devolução de parte dos impostos pagos.
Haddad destacou ainda que a reforma tributária contou com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltando o diálogo na definição da cesta básica. “Foi feita com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Houve diálogo na composição da cesta básica, na inclusão de produtos hoje onerados, no âmbito dos estados, como a carne”, disse.
Além disso, o ministro aproveitou para defender a aprovação da MP 1.303, enviada neste ano pelo governo para tentar fechar as contas de 2026. A medida prevê aumento de impostos sobre diversos setores — entre eles, empresas que utilizam juros sobre capital próprio, fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos de crédito incentivados como LCI e LCA. A proposta, porém, enfrenta forte resistência do setor produtivo, que vê mais um peso tributário sendo colocado sobre a economia.
Estes foram os 12 aumentos de Haddad:
- PIS/Cofins sobre receitas financeiras: de
0,33%/2% para 0,65%/4%.
PIS/Cofins/Cide sobre combustíveis: retomada
integral sobre gasolina e etanol.
IPI sobre armas: de 29,25% para 55%.
Imposto de importação sobre painéis solares: de 6% para 10,8%. - Imposto de importação sobre veículos
elétricos: aumento gradual até 35%.
Imposto de importação sobre ferro e aço: em
alguns produtos chegou a 25%.
CSLL para instituições financeiras: de 9% para
15%.
IOF em cartões internacionais: de 3,38% para
3,5%.
“Taxa das blusinhas”: imposto de importação
de 20% em compras até US$ 50.
Tributação de apostas (bets): de 12% para
18% sobre a receita líquida.
Juros sobre Capital Próprio (JCP): IR retido de
15% para 20%.
Títulos incentivados (LCI, LCA, debêntures de
infraestrutura): fim da isenção em novas emissões.
