Homofobia agora é crime – STF aprova uso de leis de racismo para punir homofobia

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O STF aprovou por 8 votos a 3, a utilização da legislação de crimes de racismo para punir homofobia e transfobia.

O texto que foi aprovado vale enquanto o Congresso cria uma lei específica, é uma medida provisória, confira os votos:

Votaram por criminalizar a homofobia:

  • Cármen Lúcia
  • Celso de Mello
  • Luis Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Gilmar Mendes

Votaram contra:

  • Ricardo Lewandowski
  • Marco Aurélio
  • Dias Toffoli

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