Novos arquivos vazados revelam que o Supremo Tribunal Federal brasileiro usou ilegalmente postagens de redes sociais para encarcerar manifestantes pró-Bolsonaro.
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores de @jairbolsonaro invadiram prédios governamentais em Brasília, em um episódio surpreendentemente semelhante ao 6 de janeiro nos EUA. Muitos eram idosos ou doentes e não cometeram atos de violência. Ainda assim, todos foram rotulados de “golpistas”, “terroristas” e “fascistas” pelo presidente do Brasil, @LulaOficial, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Agora, os ARQUIVOS DE 8 DE JANEIRO mostram que Moraes criou uma força-tarefa de inteligência secreta e ilegal que usou postagens de redes sociais para justificar a prisão de manifestantes não violentos.
Moraes e sua força-tarefa:
— operaram através de um grupo secreto de WhatsApp que criava “certidões” de inteligência ilegais;
— mantiveram manifestantes detidos enquanto realizavam varreduras em suas redes sociais;
— usaram o discurso online como base para a prisão “preventiva”;
— negaram aos advogados o acesso às provas;
— usaram ilegalmente um banco de dados biométrico para identificar manifestantes.
Esses arquivos revelam que os processos do 8 de janeiro foram politicamente motivados e envolveram amplos abusos de poder.
Moraes, servindo aos interesses de Lula, contornou a lei para efetivamente criminalizar o discurso político. Sua repressão judicial excessiva contra os manifestantes ajudou a legitimar a narrativa de que o 8 de janeiro foi uma “tentativa de golpe” coordenada – uma narrativa central para o processo em andamento do tribunal contra Bolsonaro.
A investigação ARQUIVOS DE 8 DE JANEIRO foi liderada por @david_agape_ e @EliVieiraJr e editada por @galexybrane.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica e o proibiu de usar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
O Brasil agora enfrenta tarifas de 50% dos EUA, uma medida que entrará em vigor em 6 de agosto.
O uso “criativo” de seus poderes por Moraes — sancionado pelo Secretário de Estado dos EUA, @marcorubio, no âmbito da Lei Global Magnitsky por violações de direitos humanos — foi a base para:
— Tornar @jairbolsonaro inelegível por 8 anos
— Censura a jornalistas e tentativas de intimidação contra críticos como @elonmusk
— Prisões em massa e congelamento de bens de pessoas inocentes
Isso é lawfare em seu mais alto nível.
Os ARQUIVOS DE 8 DE JANEIRO vazados revelam novo material do arquivo “Vaza Toga”, exposto pela primeira vez por @ggreenwald e @FabioSerapiao.
“A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a LP (liberdade provisória) deles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.”
Nas semanas seguintes ao 8 de janeiro, centenas de detidos permaneceram na prisão — mesmo quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou formalmente sua soltura. Prazos legais foram ignorados, violando o Código de Processo Penal.
O que defensores públicos e advogados suspeitavam, mas ainda não podiam provar, agora pode ser confirmado. A verdadeira razão por trás dos atrasos era que Moraes estava esperando sua força-tarefa escanear as contas de redes sociais dos réus.
Em uma mensagem de WhatsApp de 13 de fevereiro de 2023, a leal chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, reconheceu que a PGR havia recomendado a soltura de um grupo de detidos, mas Moraes “não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”.
“Que possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão! 😜😜😜😜😜.”
Em 1º de março de 2023, o juiz Airton Vieira enviou uma mensagem de despedida ao grupo de WhatsApp. Ele tinha acabado de encerrar sua função de supervisionar as audiências de custódia dos detidos do 8 de janeiro.
O juiz, encarregado de garantir a justiça e o devido processo legal, estava celebrando abertamente um resultado presumido. “Que possamos dar a cada um o que merece: prisão! 😜😜😜😜😜,” escreveu ele, como se a culpa já tivesse sido determinada muito antes de qualquer julgamento.
A referência do juiz aos “outros grupos” insinuava a existência de múltiplos chats paralelos. Segundo nossas fontes dentro do TSE, havia vários outros grupos de WhatsApp usados para discutir assuntos oficiais — todos parte de uma rede mais ampla e compartimentada, operando inteiramente nas sombras.
COMO FUNCIONAVA:
Kusahara, transmitindo ordens de Moraes, comandava o grupo com rigor autoritário, exigindo velocidade e volume.
Servidores do STF e do TSE participaram, incluindo Eduardo Tagliaferro, chefe da unidade de combate à desinformação do TSE.
A força-tarefa seguia um processo de três etapas:
— Primeiro, recebiam listas de detidos da Polícia Federal;
— Em seguida, consultavam ilegalmente o banco de dados biométrico do TSE, o GestBio, para identificar os manifestantes;
— Usando os dados para encontrar contas de redes sociais, a equipe produzia “certidões” que rotulavam cada detido como positivo (aqueles que permaneceriam presos) ou negativo (aqueles que tinham chance de serem soltos).
ANÁLISE:
Nossa equipe analisou as planilhas usadas pela força-tarefa para classificar os detidos. De acordo com os registros do STF, 1.398 certidões foram emitidas. Das 319 pessoas classificadas com 69 certidões a que tivemos acesso, 42 pessoas foram marcadas como “positivas” e 277 como “negativas”. Em seguida, cruzamos os dados com as listas do STF de indivíduos que foram soltos ou enviados para a prisão após as audiências.
Embora uma certidão negativa não fosse garantia de soltura, nenhuma pessoa que recebeu uma certidão positiva foi solta. Essas certidões secretas nunca foram mostradas aos advogados de defesa.
Os motivos para uma certidão positiva incluíam:
— Compartilhar postagens sobre protestos
— Postar conteúdo pró-Bolsonaro
— Vestir verde e amarelo (cores da bandeira do Brasil)
— Seguir páginas de direita
— Criticar o STF, Lula ou as eleições
— Participar de grupos de Telegram ou WhatsApp
— Retuitar conteúdo rotulado como “desinformação”
“Segundo o Cabeça de Ovo, ninguém pode questionar?”
Em um caso, a força-tarefa marcou um caminhoneiro, Claudiomiro da Rosa Soares, por uma série de postagens no Facebook que criticavam Lula e questionavam a eleição de 2022. Acusado de “tentativa violenta contra o Estado Democrático de Direito”, o homem passou 11 meses e 7 dias na prisão sem nunca ter cometido um ato violento.
Entre o conteúdo citado do caminhoneiro: um meme perguntando “Como esse cara conseguiu 60 milhões de votos?” depois que Lula foi vaiado no funeral de Pelé; um comentário acusando os ministros do Supremo Tribunal de serem “vendidos”; e uma notícia republicada sobre fraude eleitoral com um comentário criticando Moraes: “Segundo o cabeça de ovo [Moraes], ninguém pode questionar?”
“Fazer cumprir a Constituição não é golpe.”
Adenilson Demetrio de Cordova recebeu uma classificação “positiva” por causa de uma única postagem encontrada no X. Ela continha um link para uma petição intitulada “Manifesto à Nação Brasileira – Em Defesa da Liberdade”, publicada meses antes da eleição de 2022 por um perfil com zero seguidores e zero visualizações.
Outro homem, Ademir da Silva, foi mantido na prisão por uma única postagem no Instagram. A postagem dizia: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe.” Isso, por si só, foi classificado como “antidemocrático” e como prova de “inconformismo com os resultados das eleições de 2022”. Nenhum outro conteúdo foi citado.
“Eu posso entrar em detalhes, mas não vai atender à velocidade que vocês precisam.”
Erros eram comuns. Uma mulher chamada Vildete foi erroneamente marcada como “positiva”. Minutos depois, a equipe percebeu que a havia confundido com outra pessoa e mudou sua classificação para “negativa”.
A exigência de Moraes por resultados rápidos, disse Tagliaferro, significava que a força-tarefa tinha que cortar caminho. “Eu posso entrar em todos os detalhes”, disse ele, “mas não vai atender à velocidade que vocês precisam”.
A mulher rotulada erroneamente como “positiva” era provavelmente Vildete da Silva Guardia, uma aposentada de 74 anos. Mesmo com a certidão corrigida, ela permaneceu na prisão — e só foi solta 21 dias depois devido a uma grave hemorragia intestinal.
Vildete foi mais tarde levada de sua casa para a prisão e, posteriormente, condenada a 11 anos e 11 meses. Mais de um ano depois, a avó continua atrás das grades em uma cadeira de rodas, com seus pedidos de soltura por motivos médicos repetidamente negados.
Uma “mancha vergonhosa no Supremo Tribunal”
Ademir Domingos Pinto da Silva, um vendedor ambulante de 54 anos do sul do Brasil, nem sequer estava presente nos atos de 8 de janeiro. Ele chegou mais tarde naquela noite ao acampamento militar em Brasília para vender bandeiras e camisetas. A polícia o impediu de sair e ele foi detido.
Ele foi classificado como “positivo” não por qualquer ato de violência, mas por tuítes de 2018 criticando Lula e o Partido dos Trabalhadores. Nenhum deles mencionava o 8 de janeiro, ou mesmo a eleição de 2022. Sua certidão foi assinada pela unidade de desinformação e usada para justificar quatro meses de prisão e uma condenação criminal. Ele agora usa tornozeleira eletrônica e é obrigado a prestar serviço comunitário.
Seu advogado chamou o caso de “uma mancha vergonhosa no Supremo Tribunal Federal” e disse que ele foi condenado “sem que um único ministro lesse seu processo”.
“Não podemos nos dar ao luxo de ficar filosofando.”
Fontes próximas à investigação revelaram que a representante de Moraes, Kusahara, “basicamente dizia aos juízes o que fazer”, apesar de não ocupar nenhum cargo oficial no tribunal.
Kusahara não deixou dúvidas de que o objetivo da operação era determinar quem deveria continuar preso. “Temos 1.200 detidos, e a maioria será solta”, escreveu ela em 13 de janeiro de 2023. “Não podemos nos dar ao luxo de ficar filosofando.”
Kusahara repreendeu a equipe, dizendo: “Preciso que isso seja feito com cautela, mas não no ritmo de vocês aí do TSE. Desculpe a expressão… O pessoal aí está mal acostumado.
Tagliaferro manifestou preocupação, destacando que sua equipe “nunca tinha feito isso antes” e que a unidade foi “criada para outra coisa”. Sua objeção ressaltou a natureza ilegal da operação. A unidade de desinformação do TSE não tinha mandato para conduzir investigações.
“O pessoal tem fácil as certidões positivas das mulheres para eu imprimir e mostrar ao Ministro?”
As mensagens do grupo deixam claro que Moraes ditava suas atividades. Em 8 de março de 2023, o STF ganhou as manchetes ao anunciar a soltura de 149 mulheres no Dia Internacional da Mulher. Cinco dias antes, Kusahara perguntou no grupo de WhatsApp: “A equipe tem as certidões positivas das mulheres à mão para eu imprimir e mostrar ao Ministro?”
A soltura das detentas por Moraes foi celebrada pela mídia como um ato de “compaixão”.
Mas os chats vazados mostram a verdade: as mulheres foram mantidas na prisão por dois meses extras para que Moraes pudesse encenar a “libertação” em uma data simbólica — usando as mesmas certidões “positivas/negativas”.
“Posso contatar os parceiros?”
Mais tarde, em 3 de março, Kusahara escreveu: “Vou passar uma instrução do Ministro: Peça para o Eduardo ver se eles não participaram de grupos do zap ou Telegram pelo golpe.”
Em um esforço para cumprir, Tagliaferro perguntou se poderia contatar “parceiros” — checadores de fatos e acadêmicos sem prestação de contas que poderiam se infiltrar em grupos privados de aplicativo de mensagens e coletar dados para o tribunal. Kusahara disse a ele para contornar os canais oficiais do governo e enviar a solicitação diretamente para uma conta de e-mail pessoal usada por Moraes. “Já avisei que você vai mandar”, ela acrescentou.
A força-tarefa de Moraes, assim, terceirizou a espionagem política para civis agindo como espiões, sem mandados ou cadeia de comando legal.
“Uma distorção típica de regimes autoritários”
Especialistas jurídicos são unânimes: o STF e o TSE ultrapassaram todos os limites legais.
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, classificou a tomada de poder de Moraes como “nefasta” e as sentenças do 8 de janeiro como “desproporcionais”. Disse Mello: “Não consigo entender como podem ser condenados a 15, 16, 17 anos de prisão. São penas para assassinos ou ladrões armados, não para baderneiros ou vândalos.”
O advogado André Marsíglia, especialista em liberdade de expressão, disse que a criação de certidões ilegais pelo tribunal representa “uma usurpação inconstitucional de funções do Ministério Público — uma distorção típica de regimes autoritários, onde a lei é usada como arma de vingança”.
“Porque nós já vivemos ditaduras e não queremos mais.”
Este é um retrato de um judiciário transformado em arma política.
Prender pessoas por opiniões, censurar críticos e espionar cidadãos é algo que nenhuma democracia tolera.
Na semana passada, o presidente Lula disse ao New York Times: “O Estado Democrático de Direito para nós é uma coisa sagrada, porque nós já vivemos ditaduras e não queremos mais”.
Mas hoje, são claramente Lula e seu emissário, Moraes, que destruíram o Estado Democrático de Direito e transformaram o Brasil em uma ditadura onde a expressão de dissenso político é motivo para prisão.
Solicitamos comentários ao STF, ao TSE, à Procuradoria-Geral da República, ao Exército Brasileiro, a Moraes e a outros indivíduos no grupo de WhatsApp. Nenhum respondeu até o momento da publicação.
Leia a investigação completa de @david_agape_ & @EliVieiraJr aqui:
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