O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o juiz Lourenço Migliorini, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), agiu sem competência ao conceder progressão de pena ao condenado pelos atos do 8 de Janeiro. Segundo Moraes, a decisão violou as regras legais e ultrapassou os limites fixados pelo STF.
Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto, deixou o Presídio Professor Jacy de Assis na quinta-feira (19/6), após decisão do juiz Migliorini, que autorizou sua ida para o regime semiaberto.
Moraes reagiu no mesmo dia: determinou a imediata prisão do condenado e abriu uma investigação contra o magistrado. O ministro destacou ainda que, além de atuar sem autorização, o juiz errou ao conceder a progressão antes do cumprimento mínimo de 25% da pena, exigido para crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
“O juiz Lourenço Migliorini proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer determinação desta Suprema Corte que lhe atribuísse poderes além da emissão do atestado de pena”, afirmou Moraes.
