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Juíza determina investigação de envolvimento da Base Propaganda em campanha de Álvaro Dias sem ter declarado à Justiça Eleitoral

A justiça eleitoral se pronunciou favoravelmente a denúncia contra o prefeito Álvaro Dias, feita pelo candidato à prefeito Jean-Paul (PT).

Na denúncia feita por Jean-Paul, o candidato á reeleição Álvaro Dias estaria usando os serviços da Base Propaganda em sua campanha eleitoral, sem declarar a Justiça Eleitoral. A empresa de comunicação segundo Jean-Paul, presta serviços a prefeitura do Natal.

Na decisão, a juíza Fátima Maria Costa Soares de Lima, decide que há “necessidade de instrução processual sobre a acusação referente a Base Propaganda, com depoimento dos envolvidos e testemunhas arroladas na inicial, a fim de averiguar a verdade dos fatos, não se preenchendo os requisitos necessários para a a concessão de medida de urgência, neste momento”.

Em relação a outra denúncia de Jean-Paul, que Álvaro Dias estava escondendo o nome da sua candidata a vice-presidente que é prima da esposa de Carlos Eduardo, a juíza decidiu que:

“DEFIRO, EM PARTE A MEDIDA LIMINAR pleiteada, e determino que se exclua das imagens vinculadas nas redes sociais, especificamente às maquetes gráficas do Hospital de Natal e Reurbanização da Orla citadas na página 07 do Id. 16898262, de imediato, o número de campanha dos Investigados (candidatos a prefeito e vice), a marca da campanha, qualquer slogan alusivo aos candidatos, nome da coligação e dos partidos integrantes da Coligação Avança Natal, devendo os interrogados tomarem todas as medidas necessárias para o cumprimento desta determinação.

Aprazo audiência de Instrução virtual, para a data de 30/10/2020, às 10 h, através do link a ser disponibilizado pelo TRE, em tempo hábil, restando as partes intimadas por seus advogados devidamente habilitado nos autos. Intime-se as testemunhas no endereço indicado na inicial.

Ciência ao MPE.

Após, com ou sem alegações finais, encaminhem-se os autos ao Representante do MPE para emissão de parecer, no prazo legal.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se”.

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