Justiça americana valida liquidação do Banco Master e fortalece posição do Banco Central

A Justiça dos Estados Unidos reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil, em decisão que fortalece a atuação do Banco Central e impõe uma derrota ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro.

Ao analisar o caso, a Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, por meio do juiz Scott Grossman, classificou o procedimento brasileiro como “foreign main proceeding”, conforme o Chapter 15 da legislação americana. Com isso, tribunais e credores nos EUA ficam obrigados a respeitar a liquidação conduzida pelas autoridades brasileiras.

Na prática, o reconhecimento bloqueia ações judiciais e qualquer tentativa de execução ou movimentação de ativos do Banco Master em território norte-americano sem a autorização do liquidante nomeado no Brasil, além de permitir a administração e a investigação desses bens no exterior.

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