O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 28 de agosto, o Decreto nº 12.604/2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e introduz uma mudança inédita: o órgão passa a ter a obrigação de “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público.”
Na prática, o decreto dá à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, um papel oficial dentro da estrutura administrativa do Palácio do Planalto — algo que nunca existiu antes. É a primeira vez que o cônjuge de um presidente brasileiro ganha respaldo formal, com direito a equipe, agenda, cerimonial e uso de papel timbrado da Presidência.
Desde o início do governo, Janja vinha tentando conquistar um espaço institucional. Em entrevistas entre 2023 e 2024, reclamou da falta de estrutura e chegou a dizer que “não existe o timbre da primeira-dama”, alegando que não podia se comunicar oficialmente com outras primeiras-damas ou entidades internacionais sem um cargo reconhecido. O novo decreto transforma esse incômodo pessoal em norma administrativa, atendendo a um pedido que se arrastava há dois anos.
Antes dessa mudança, o decreto que regulava o Gabinete Pessoal (nº 11.400/2023) não fazia qualquer referência ao cônjuge presidencial. Agora, o texto foi alterado para permitir que o gabinete ofereça suporte direto à esposa do presidente em atividades classificadas como “de interesse público”, abrindo brecha para o uso de recursos, pessoal e estrutura do Estado para funções não previstas pela Constituição.
Na prática, Lula criou um “cargo informal” para a primeira-dama — sem nome oficial, mas com todas as prerrogativas administrativas. Um gesto político que institucionaliza o papel de Janja dentro do Executivo e amplia sua influência dentro do Planalto.
