Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados tem em pauta a votação da Medida Provisória 1303/2025, conhecida como a “MP alternativa ao IOF”. Ela já foi aprovada por uma comissão mista por 13 votos a 12. Se não for votada até o fim do dia, a MP “caduca” — ou seja, perde validade.
O que propõe a MP 1303
A proposta pretende mudar a tributação sobre investimentos e ativos financeiros, além de alvos como fintechs e apostas (“bets”). Alguns dos principais pontos são:
• Cobrar Imposto de Renda (IR) sobre títulos hoje isentos — como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas — com alíquota de 5%.
• Unificar a alíquota de IR para diversas aplicações e juros sobre capital próprio (JCP) em 17,5% (após as revisões)
• Aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, igualando-as a bancos — subir de 9% para 15%.
Essa MP representa mais uma ofensiva tributária em cima dos brasileiros, porque:
1. É a criação de tributos onde antes havia isenção
Produtos e investimentos que hoje contam com benefícios fiscais (LCI, LCA, debêntures incentivadas) estariam sendo atingidos. Isso rompe com expectativas, segurança jurídica e incentivos de longo prazo.
- Muitos pequenos investidores ou trabalhadores que buscam usar aplicações financeiras para poupar serão atingidos por ajustes que não refletem mais capacidade contributiva.
Em vez de cortar despesas supérfluas, o governo tenta tapar rombos com nova arrecadação. Isso gera um círculo vicioso: política de gasto alto, imposto novo para cobrir, pressão sobre economia e consumo, e mais pressão para aumentar impostos de novo.
Até quando seremos assaltados pelo Governo?
