O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra — incluindo termos como “todes”, “amigues” e pronomes não-binários — em documentos e comunicações oficiais de toda a administração pública. A medida vale para União, estados e municípios.
A nova legislação determina que órgãos públicos devem seguir as regras consolidadas da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico. O texto é explícito ao exigir que comunicados oficiais não utilizem novas flexões de gênero ou número que não estejam previstas na norma culta.
Além da proibição, a lei também cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece diretrizes para que textos governamentais sejam mais diretos e compreensíveis. Entre as orientações estão: frases curtas, preferência pela voz ativa, eliminação de jargões e uso de termos comuns ao público geral.
Segundo o governo, o objetivo é “facilitar o entendimento da população” nas interações com o Estado. A medida, porém, ocorre em meio a debates sobre inclusão linguística e o uso da linguagem neutra como forma de reconhecimento de pessoas não-binárias.
A partir da sanção, todos os órgãos públicos deverão adaptar seus documentos, portarias, sites e formulários às novas regras.
