O governo Lula (PT) está preparando uma portaria para aplicar uma taxa de 1% sobre as chamadas “emendas Pix”, cobrando esse valor sempre que os recursos forem liberados para Estados ou municípios. A medida funcionará como um tipo de “pedágio”: toda vez que um deputado ou senador indicar verbas por meio dessa modalidade, o governo reterá automaticamente 1% do valor repassado.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a cobrança está amparada na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A arrecadação, segundo o governo, será usada para aprimorar o Transferegov.br, plataforma criada para dar mais transparência aos repasses federais.
As chamadas “emendas Pix” — nome popular das “transferências especiais” — são uma forma de repasse direto das emendas parlamentares, que dispensam convênios e trâmites burocráticos. Os valores vão direto para as contas das prefeituras e governos estaduais, o que acelera a liberação, mas também levanta críticas sobre a falta de controle técnico sobre os gastos.
